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segunda-feira, 19 de março de 2012

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA HOJE VÁRIOS PROJETOS FIZERAM PARTE DA PAUTA DO DIA...TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE


Algo muito estranho acontece em nossa cidade, as pessoas estão desde já 'discutindo' os possíveis nomes para o pleito de outubro, quais serão os legisladores eleitos, este é o assunto do momento em cada roda de amigos, em bete papo de bar.

Mais não é de hoje que nas vezes que nossa reportagem acompanha as sessões na Câmara de vereadores, se conta nos dedos de uma das mãos, quem comparece para ver o trabalho dos parlamentares municipais.

E na sessão extraordinária de hoje a noite (19/03), vários Projetos foram colocados sobre apreciação da casa e posterior aprovação ou não, mais todos foram aprovados por unanimidade. E aqui destacamos alguns que renderam comentários de um dos vereadores, o petista Claúdio Barbosa.

Projetos:
Benefícios fiscais (Refis), especiais, regular o crédito do município.
Pagamento de benefícios e vantagens aos servidores municipais, adequação da norma local, sem despesas extras pertinentes aos cargos que dobram jornadas, ex dos professores e médicos.
O vereador Cláudio fez uso da palavra e disse que o prefeito foi feliz neste projeto enviado a casa de leis.
Projeto que fixa valor mensal de R$ 450,00 do vale alimentação aos servidores públicos, pela perda do poder de compra por razões inflacionárias, através da LDO.
O vereador petista voltou a fazer uso da tribuna e disse: "Com alegria que aprovo este projeto, uma ajuda a uma fatia importante da sociedade, esta que presta serviços a todo restante da população, e por isso parabenizo a administração".
Criação da Secretaria Municipal de Negócio Jurídico, extingue o cargo de assessor jurídico afim de aperfeiçoar a estrutura com os respectivos cargos a serem criados.
Claúdio fez uma colocação: "Este projeto mereceria por parte de todos desta casa uma maior discussão e apreciação. Sabemos que o Termo de Ajuste de Conduta, muitas vezes se não for seguida a risca engessa e amarra de uma forma o município. O prefeito ao assinar esta TAC em 15 de fevereiro, conforme resolução do Ministério Público do Estado, existem 30 dias para ser aprovado, o que infelizmente aqui não aconteceu, já que está sendo votado em 19 de março, ultrapassando o prazo legal. E cabe punição de ações civis e criminal e uma multa no valor de R$ 100 mil, vejo que faltou ao nosso prefeito uma melhor orientação jurídica, falatando uma assessoria mais eficaz no ato da asinatura do TAC".
O último projeto da oredem do dia, foi a fixação do valor do Vale Alimentação aos servidores do legislativo, que se fazia necessário para maior valorização dos mesmos.

Lembrando que nesta sessão extraordinária o vereador do PPS Walter Laurenti não esteve presente.

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