REDUÇÃO DE CONTA DE LUZ...DILMA SANCIONA LEI

14/01/2013-11h44

Dilma sanciona, com vetos, lei da medida que permite reduzir conta de luz

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DE BRASÍLIA

Atualizado às 12h05.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional, em 18 de dezembro, foram vetados.
As empresas elétricas concordaram em prorrogar suas concessões em troca de tarifas mais baixas.
O governo esperava atingir uma redução média de 20% na conta de luz com a medida, mas a desistência de concessionárias como Cemig e Cesp em aderir ao plano e o acionamento das térmicas a todo vapor podem limitar o percentual.
A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o país pudesse enfrentar um novo racionamento, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior.
Os consumidores saberão nos próximos dias se seus descontos na conta de luz se aproximarão da meta média de 20% prevista pela presidente Dilma Rousseff, em setembro do ano passado.
Segundo o diretor -geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, a agência deve aprovar até o fim deste mês os valores das tarifas que cada distribuidora de energia deverá aplicar aos consumidores a partir do dia 5 de fevereiro.
Ele garante que os cálculos sobre o valor das cotas de geração, ou seja, o novo custo dessa energia produzida pelas usinas que renovaram os contratos, já estão prontos.
Esses dados só serão conhecidos no fim do mês, quando a agência aprovar a redução do custo da energia para cada empresa distribuidora.
TESOURO
Hubner disse também que o Tesouro deverá informar, antes desta reunião da Aneel sobre tarifas, qual será o aporte que o governo fará para manter a média de desconto para os consumidores.
Com a desistência de algumas companhias, o percentual assegurado de redução das tarifas caiu de 20,2% para 16,7%. O governo garante que a diferença será reposta para manter o percentual prometido, mas o valor e a origem desta verba ainda não foram definidas.
O Ministério da Fazenda informou, no início do mês, que o próprio setor elétrico será capaz de suprir essa diferença, sem necessidade de um novo aporte.
Quando a redução das tarifas foi anunciada, em 2012, o governo já havia se comprometido a injetar R$ 3,3 bi para tornar a redução possível.
VETOS
Um dos pontos da lei vetados pela presidente previa a imposição de padrões de saúde e segurança para as empresas que aderissem as novas regras.
De acordo com o texto da presidente, o texto exigia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) seria responsável por criar essas condições. Essa determinação faria com que a agência fugisse à sua competência.
Essa proposta, incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados, fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação do texto no Congresso.
A presidente também vetou um item que previa a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica "em prol da modicidade tarifária ", ou seja, para aumentar os descontos dados aos consumidores.
O impacto deste repasse nas tarifas não foi divulgado.