MP ENVIA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE PREFEITA DE RIBEIRÃO A JUIZ

Ministério Público envia pedido de cassação de prefeita de Ribeirão a juiz

Promotoria diz que Dárcy abusou em gastos publicitários durante 2012.
Ação, que também aponta autopropaganda, deu entrada na 4ª Vara Cível.

Leandro MataDo G1 Ribeirão e Franca

Prefeita Dárcy Vera em cerimônia de diplomação
(Foto: Adriano Oliveira / G1)

O promotor Elizeu José Berardo Gonçalves pediu a cassação da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice dela, Marinho Sampaio (PMDB), por eles terem autorizado o Executivo a gastar 17% a mais com publicidade em 2012 – ano de eleições municipais – em relação aos seus três primeiros anos de governo – 2009, 2010 e 2011. Por lei, os gastos com propagandas no ano de campanha eleitoral não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.
A ação, que também aponta como irregularidade a autopromoção de Dárcy nos anúncios, foi entregue nesta quarta-feira (30) ao juiz Heber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível da cidade. “É uma ação de investigação judicial eleitoral em que se pede a cassação de registro ou diploma, no caso o diploma porque eles já foram diplomados. O parecer do Ministério Público pede para que eu decida. Eu devo decidir até segunda-feira (4)”, afirmou Batista.
Na denúncia, o promotor afirma que a Prefeitura de Ribeirão Preto gastou ao todo 18.813.574,49 com publicidade no primeiro mandato. As quantias eram de: R$ 1.668.939,82 em 2009; R$ 6.022.514,89 em 2010; 5.815.550,57 em 2011; resultando em uma média de R$ 4.523.350,09 nos três primeiros anos. Em 2012 a verba despedida com propagandas foi de R$ 5.306.569,21, valor que ultrapassou a média dos períodos anteriores em R$ 783.219,12, segundo Berardo.

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Na ação, Berardo afirma que os valores elevados se devem a veiculação da publicidade em espaços valorizados como revistas e jornais de grande circulação, outdoors e inserções no horário nobre da TV. “A publicidade sempre foi ostensiva e desvirtuada”, afirmou.
O gasto mais ostensivo segundo ele foi à confecção de revistas distribuídas nas cinco regiões da cidade. “O estopim da configuração de utilização do erário para privilegiar a administradora municipal e candidata à reeleição, foi o envio, a partir de janeiro de 2012, de cerca de 212 mil revistas por toda a cidade (uma revista diferente para cada região) mostrando obras e feitos dos três anos de governo Dárcy Vera. O número de revistas é o mesmo que o número de carnês de IPTU distribuídos neste ano”, concluiu.

Prefeitura distribuiu 212 mil revistas em 5 regiões de Ribeirão em 2012, diz promotoria. (Foto: Reprodução)

Berardo também cita um anuncio da Administração Municipal para parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher onde a frase “Reconhecer que a sensibilidade, a garra e o toque feminino fazem do mundo um lugar mais humano, mais justo, mais feliz” aparece ao lado do brasão da prefeitura, onde embaixo está escrito “Faz nossa vida acontecer”, slogan que o promotor afirma ter “norteado” a campanha de Dárcy.
Segundo Berardo, a prefeita agiu em desacordo com a Constituição Federal, que determina que a publicidade deva ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo caracterizar a promoção pessoal. “Causa espécie a enormidade de dinheiro público despendido com a promoção de banalidades ou com mensagens vazias que indiretamente não fazem outra coisa senão promover aquele que as autorizou”, proferiu o promotor.
Outro lado
O advogado de Dárcy Vera, Ricardo Vita Porto, disse que vai esperar a decisão da Justiça para se pronunciar.
Segundo pedido de Cassação
O Ministério Público também apresentou uma ação em dezembro do ano passado acusando Dárcy e Marinho Sampaio de abuso de poder público e do poder de autoridade durante as eleições de 2012. A denúncia aponta que a prefeita e o vice utilizaram servidores públicos municipais para auxiliar a campanha eleitoral, e que os funcionários teriam usado o horário do expediente para trabalhar em prol da candidatura.
O advogado de Dárcy afirmou que os funcionários comissionados trabalharam espontaneamente na campanha e que fizeram isso durante suas férias, ou fora do expediente normal de trabalho, o que é totalmente permitido pela legislação eleitoral.
Eleições
Atual prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera foi reeleita depois de disputar o segundo turno com o deputado estadual Duarte Nogueira (PSDB). Dárcy recebeu 155.265 votos, o que equivale a 51,97% do total de votos válidos, suficientes para garantir o cargo.
para garantir o cargo.