O Ministério da
Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para
2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou
o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por
aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no
mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber
menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam
que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê
que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado
ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar
a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010,
R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns
governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o
valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um
projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a
variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu
parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o
cumprimento da Lei do Piso.
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