REGIÃO: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO...PREFEITURA DE NOVA EUROPA É A INSTITUIÇÃO QUE APRESENTA MENOR ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA

Região ainda deixa a desejar com a Lei de Acesso à Informação

Sites fora do ar e documentos desatualizados são os principais problemas

26/05/2013 - 03:00
Antonio Marquez- Antonio Marquez

               

‘Tribuna’ levou um notebook com acesso 3G às ruas; na foto, a jovem Viviane navega pelo site da Prefeitura (Foto: Kris Tavares)

Após completar um ano de vigência na última semana, a Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei Federal 12.527/2011) —, que tem por objetivo tornar públicos dados relacionados a gastos e licitações, é amplamente descumprida por praticamente todas as prefeituras e câmaras municipais da região.
Em Araraquara, a Prefeitura mantém um espaço em seu site para direcionar o usuário a 15 links que prometem divulgar gastos relacionados a diversas áreas, como saúde e educação, mas somente quatro deles estão atualizados.
A situação complica-se ainda mais na página da Câmara. Além de oferecer uma plataforma de navegação pouco intuitiva, não há sequer uma informação referente a este ano — alguns documentos, inclusive, estão fora do ar.
A Prefeitura de Nova Europa é a instituição que apresenta o menor índice de transparência. Quem buscar informações sobre os gastos públicos no site vai encontrar só um parecer do Tribunal de Contas Estadual (TCE) indicando que as contas de 2010 foram aprovadas.
De todos os órgãos públicos analisados pela reportagem da Tribuna Impressa, a Prefeitura e a Câmara de Matão são as únicas que alimentam os dados disponíveis em seu Portal da Transparência. A página é bem didática, possui um espaço onde o cidadão pode, por meio de um simples questionário, solicitar mais índices ligados à gestão municipal. A Câmara também divulga com periodicidade seus gastos mensais e mantém um cadastro on-line para requisição de outros documentos. A navegação, porém, deixa a desejar.
O que diz a lei
A Lei de Acesso à Informação efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos, além de informações de seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. Essas publicações deverão ser feitas, segundo prevê a lei, obrigatoriamente em sítios da internet.
Outro lado
Araraquara — Por meio de nota, a Prefeitura explica que a LAI, conforme determina a Lei Complementar 131/2009, obriga a publicação de contratos, pessoal, despesas e receitas. E, com relação a essas obrigatoriedades, cumpre a legislação corretamente, com a atualização permanente dos dados. Até o fechamento desta matéria (sexta-feira, 24, às 21h), a Câmara Municipal não havia se pronunciado sobre a desatualização de seu portal da transparência.
Américo Brasiliense — A Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o site passa por reformulação e que os dados serão publicados em breve. Já a Câmara explicou que houve uma mudança no sistema de alimentação de seu site e que as informações estarão disponíveis a partir de amanhã.
Nova Europa — Quanto ao Portal da Transparência, a Prefeitura comunicou que já firmou convênio com o Governo Estadual para sua implantação até amanhã. A Câmara diz que o sistema está em manutenção.
Santa Lúcia — Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santa Lúcia não se pronunciou até o fechamento desta matéria. A Câmara explicou que o site está em construção.
Gavião Peixoto — A Prefeitura garante que os dados estarão disponíveis a partir de amanhã. A Câmara informou que a atualização ocorrerá em breve.
Em teste, Portal da Transparência da Prefeitura é reprovado
A Tribuna foi às ruas para saber qual a opinião da população sobre a navegabilidade do Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura.
“Achei bem complicada a navegação. O ícone para acessar os documentos não está em uma área de destaque, o que dificulta um pouco. Também achei a linguagem dos dados bem técnica. Fora isso, algumas informações estão desatualizadas, como o gasto com telefonia. Dou nota 5”, analisa o vendedor Marcos Vinícius Ferreira, de 20 anos.
“A página poderia ser mais leve. O link Portal da Transparência fica bem escondido. Boa parte dos dados não está acessível. Dou nota 5”, argumenta a jovem Viviane Euzane Yano, 17.