VISTORIA EM PARQUES E PLAYGROUNDS APROVADA PELA ALESP

Todos os parques ficarão sujeitos à realização de uma vistoria anual feita por engenheiro que emitirá um laudo técnico

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Massafera que torna obrigatório a realização de ao menos uma vistoria técnica anual em parques infantis e playgrounds a fim de evitar acidentes envolvendo crianças nesses espaços.
“O número de acidentes e internações são alarmantes. A grande maioria das vítimas são obviamente crianças e a nossa responsabilidade é de cuidar e zelar pela sua integridade física”, comentou o deputado.
Em 2011, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, ocorreram 1.641 internações de pessoas vítimas de acidentes em playgrounds. Além do custo médico para o Poder Público, a gravidade dos acidentes tem aumentado e expõe o público infantil a riscos reais, inclusive de morte.
“Com a aprovação do Projeto de Lei 514/12, todos os parques de educação infantil de ensino público ou privado; bufês; parques públicos; de diversão; condomínios e hotéis; clubes e similares ficarão sujeitos à realização de uma vistoria anual feita por engenheiro que emitirá um laudo técnico, a chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A

ART

deverá ficar disponíveis à consulta da população, fixada em local de fácil visualização inclusive para eventuais fiscalização. O projeto de lei prevê ainda multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 1.937,00, para o caso de descumprimento da normal. A multa é dobrada em caso de reincidência.

Durante a vistoria, o técnico deverá avaliar a necessidade de manutenção dos equipamentos, apontando revisão em elementos de fixação como parafusos; reaperto e troca de peças; reforço em pontos de soldas; revisão e conserto de encaixes em brinquedos de madeira; lixamento e pintura.