Educação infantil
MEC autoriza fechamento de creches nas férias
Órgão alega que unidades de educação infantil não podem ser meramente assistencialistas
MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas durante as férias (Sandra Mu/Getty Images)
O posicionamento do CNE foi concedido em 2011, atendendo a uma consulta feita pela Secretária Municipal de Educação de São Paulo. À época, a secretaria justificou que o fechamento das unidades durante as férias deveria ocorrer para eventuais reformas e trabalhos de dedetização e desratização, que não poderiam ser realizados no período de funcionamento regular em razão do risco de contaminação que oferecem aos alunos.
O parecer aprovado pelo MEC justifica que as creches e pré-escolas são estabelecimentos educacionais e não têm funções meramente assistencialistas. "As necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social", diz. Em outro trecho, o texto afirma é adequado a creches e pré-escolas adotar "uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo".
O parecer do CNE foi uma resposta ao questionamento da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Mas, ao ser aprovado pelo MEC, pode ser utilizado como diretriz em todo o país.
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