População ganha voz na Câmara cada três meses com Sessão Cidadã
Projeto apresentado pela Mesa Diretora está em trâmite para aprovação e deverá entrar em vigor ainda no mês de março
24/02/2013 - 03:00
Manoela Marques
Manoela Marques
A Câmara Municipal pretende implantar a Sessão Cidadã no Legislativo ainda no mês de março. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e aprovada como objeto de deliberação por unanimidade na última sessão.
A iniciativa abre possibilidade para qualquer morador de Araraquara fazer uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim.
Para o presidente da Casa, João Farias (PRB), o objetivo é assegurar aos cidadãos o direito à participação direta no Legislativo “para fortalecer a cultura cívica no município”.
O projeto já foi encaminhado às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento, que terão 15 dias para a emissão de pareceres. O prazo para apresentação de emendas é de dez dias e encerra-se em 4 de março, conforme o Regimento Interno. Caso as comissões antecipem os pareceres, o projeto poderá ir a votação e eventuais emendas terão de ser apresentadas em plenário, com as assinaturas da maioria absoluta dos vereadores.
Procedimento
A Sessão Cidadã será realizada cada três meses, na primeira quinta-feira de cada trimestre, das 18h às 21h, no plenário da Câmara. A primeira, no entanto, é uma exceção e ocorrerá na última quinta-feira de março, dia 28.
Para participar, é necessário inscrever-se com pelo menos cinco dias de antecedência. Poderão falar representantes de organizações com sede em Araraquara e em plena atividade ou pessoas que tenham 60 assinaturas legitimando o tema que será tratado. Serão aceitas, no máximo, três inscrições por sessão.
Segundo Farias, se necessário, a presidência da Câmara fará o encaminhamento das questões apresentadas pelo participante à comissão permanente responsável pelo tema abordado, que emitirá parecer sugerindo o encaminhamento da matéria por meio de indicação, requerimento, projeto ou outro diploma legal. O parecer será apreciado no início da Sessão Cidadã seguinte.
E que isso possa ser seguida por outras casas de leis...e como aqui em Gavião Peixoto, sei o nosso povo estar a cada ano se politizando mais...que tal ser seguido esta Sessão Cidadã...e termos uma politica mais descentralizada...? Com a resposta nossos vereadores.
Câmara deve instituir sessões especiais com projetos trazidos diretamente pela população
Para o presidente da Casa, João Farias (PRB), o objetivo é assegurar aos cidadãos o direito à participação direta no Legislativo “para fortalecer a cultura cívica no município”.
O projeto já foi encaminhado às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento, que terão 15 dias para a emissão de pareceres. O prazo para apresentação de emendas é de dez dias e encerra-se em 4 de março, conforme o Regimento Interno. Caso as comissões antecipem os pareceres, o projeto poderá ir a votação e eventuais emendas terão de ser apresentadas em plenário, com as assinaturas da maioria absoluta dos vereadores.
Procedimento
A Sessão Cidadã será realizada cada três meses, na primeira quinta-feira de cada trimestre, das 18h às 21h, no plenário da Câmara. A primeira, no entanto, é uma exceção e ocorrerá na última quinta-feira de março, dia 28.
Para participar, é necessário inscrever-se com pelo menos cinco dias de antecedência. Poderão falar representantes de organizações com sede em Araraquara e em plena atividade ou pessoas que tenham 60 assinaturas legitimando o tema que será tratado. Serão aceitas, no máximo, três inscrições por sessão.
Segundo Farias, se necessário, a presidência da Câmara fará o encaminhamento das questões apresentadas pelo participante à comissão permanente responsável pelo tema abordado, que emitirá parecer sugerindo o encaminhamento da matéria por meio de indicação, requerimento, projeto ou outro diploma legal. O parecer será apreciado no início da Sessão Cidadã seguinte.
E que isso possa ser seguida por outras casas de leis...e como aqui em Gavião Peixoto, sei o nosso povo estar a cada ano se politizando mais...que tal ser seguido esta Sessão Cidadã...e termos uma politica mais descentralizada...? Com a resposta nossos vereadores.
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