ALCKMIN VETA PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO

Alckmin veta projeto que obrigava Estado a divulgar informações sobre escolas

Governo teria de publicar dados sobre infraestrutura das unidades e as notas do Ideb

21 de fevereiro de 2013 | 20h 27

Estadão.edu

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei que obrigava os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública no Estado de São Paulo a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio. As informações abrangiam a infraestrutura das escolas, como existência de laboratórios, quadras e biblioteca e equipamentos de acessibilidade, bem como as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O projeto de lei de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), aprovado na Assembleia no ano passado, também estipulava, entre outras coisas, a transparência de dados de recursos humanos, gestão, repasse de recursos e quantidade de matriculados. O governo também deveria informar, por carta, os pais dos alunos sobre todas as condições da escola.

Alckmin avaliou que o projeto era inconstitucional, sob o argumento de que a divulgação dos dados compete ao Executivo. No veto, defendeu que todas as informações já estão disponíveis no portal da Secretaria da Educação (http://educacao.sp.gov.br). "Quanto à divulgação de dados do Ideb em painéis na própria escola, a secretaria registra que a medida não se revela de interesse público, porque esse índice, como qualquer outro, tem que ser analisado levando-se em conta o contexto de unidade escolar", afirma o veto.

Já com relação ao artigo que fala sobre recursos, o argumento do Estado é de que os materiais destinados à área da educação provêm de origem diversa, alguns transferidos do Ministério da Educação, o que inviabilizaria a sua divulgação na forma colocada na propositura. Quanto à divulgação dos dados aos pais ou responsáveis, o governo defende que isso já ocorre durante as reuniões bimestrais, "ocasião em que os interessados são informados sobre os procedimentos e as ações que estão planejados, bem como a respeito do calendário escolar".
Na semana passada, Geraldo Alckmin já havia vetado outro projeto de lei relacionado ao acesso de informações. A matéria instituía uma política de Recursos Educacionais Abertos (REA), que colocaria à disposição, em sites, para livre utilização, recursos comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração estadual. São considerados recursos educacionais todas as obras de caráter intelectual, utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos. São eles livros e materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses, dissertações e outras peças acadêmicas.