FALTA DE ASSESSORIA JURÍDICA INCOMODA VEREADORES

Falta de advogado incomoda vereadores de Boa Esperança

Membros da Câmara dizem não ter apoio jurídico para elaboração de projetos de lei na cidade

01/03/2013 - 08:29
Araraquara.com

               

A falta de um advogado na Câmara dos Vereadores de Boa Esperança do Sul vem gerando reclamações por parte de membros do Legislativo local.

“Eu elaborei um projeto para fazer com que placas informativas fossem colocadas em obras públicas, mas como tinha algumas dúvidas, precisei utilizar um advogado para me orientar e não encontrei esse respaldo na Câmara”, disse o vereador Márcio Benedito dos Santos (PT).
A vereadora Cidinha Romano (PT) apoia o colega e diz ter procurado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Bonito para reivindicar uma reunião com o presidente da Comarca. “É um absurdo uma casa de leis não ter alguém que entenda do assunto para nos auxiliar”, comenta.
Necessidade
Para o diretor jurídico da Câmara Municipal de Araraquara, João Ribeiro dos Santos, a Lei Orgânica do Município deve ser avaliada em casos como esse. “A figura de um procurador legislativo é fundamental, porque a grande maioria dos projetos de lei depende de conhecimento jurídico para ser bem elaborado e realmente funcionar”, avalia.
Presidente da Câmara diz não ter sido avisado
De acordo com o presidente da Câmara de Boa Esperança, Antônio Donizete Laverde (PSDB), nenhum vereador reclamou da falta de advogados até o momento. “Não fui avisado verbalmente nem através de qualquer requerimento dessa vontade dos vereadores aqui na cidade, mas é um assunto que podemos discutir entre nós a partir de agora”, comentou.

Ainda segundo Laverde, a Câmara possui verba para a contratação do profissional. “Não sou contra a contratação de advogados pela Câmara, apenas não vejo necessidade em ter um deles à disposição, até porque é possível utilizar serviços desse tipo apenas quando houver necessidade”, conclui o presidente do Legislativo