Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira
Entenda como os brasileiros podem usar a nova legislação a seu favor
Juliana Bublitz
Prepare-se. A partir de quarta-feira, após uma década de
discussões, entra em vigor a lei que promete abrir a caixa-preta da
administração pública no Brasil.
Com ela, você poderá saber, por exemplo, quanto de fato ganham os funcionários da prefeitura de sua cidade, quem são e o que fazem os servidores com cargos de confiança (CCs) e como ONGs gastam recursos recebidos do governo.
Para ajudá-lo a fazer valer esse direito e tirar a limpo suas dúvidas, Zero Hora apresenta um guia prático sobre a Lei de Acesso à Informação. O guia inclui os principais pontos da legislação, o passo a passo para a solicitação de dados, do pedido à resposta, e o que fazer se prazos e procedimentos forem ignorados.
Com ela, você poderá saber, por exemplo, quanto de fato ganham os funcionários da prefeitura de sua cidade, quem são e o que fazem os servidores com cargos de confiança (CCs) e como ONGs gastam recursos recebidos do governo.
Para ajudá-lo a fazer valer esse direito e tirar a limpo suas dúvidas, Zero Hora apresenta um guia prático sobre a Lei de Acesso à Informação. O guia inclui os principais pontos da legislação, o passo a passo para a solicitação de dados, do pedido à resposta, e o que fazer se prazos e procedimentos forem ignorados.
Tudo indica que, no início,
será preciso persistência. Os principais órgãos do Estado seguem alegando
dificuldades para cumprir de imediato todas as exigências. A três dias do prazo,
pedem paciência.
— Estamos capacitando 500
servidores, mas ainda não sabemos como vai ser. Não temos noção da demanda — diz
a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do governo
estadual, Juliana Foernges.
População tem de
cobrar, diz entidade.
No Interior, a situação
também é incerta. Ainda há prefeituras, segundo o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que sequer contam com sistemas
informatizados. Por conta disso, a adequação demorará mais do que o previsto
inicialmente.
— Se a Inglaterra levou
cinco anos para se adaptar (a uma lei semelhante), nós vamos levar 10 — calcula
Ziulkoski.
O atraso tem origem na
falta de planejamento e de investimentos e na cultura do sigilo. Isso não
significa, porém, que a nova legislação está fadada ao fracasso. Especialistas
acreditam que tudo dependerá da mobilização e do tamanho da pressão
popular.
Um dos desafios, segundo a
secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,
Marina Iemini Atoji, é fazer com que a população entenda a importância da
novidade e saiba como usá-la para melhorar a vida da comunidade.
Um exemplo hipotético: se
você se sente inseguro com a falta de policiais militares nas ruas de seu
bairro, poderá saber — amparado na lei — quantos PMs efetivamente existem na
cidade e onde atua cada um. Digamos que boa parte tenha sido deslocada de
função, deixando o policiamento ostensivo. Com base nesse dado, você poderá
exigir mudanças.
— Mesmo que, no início, a
coisa ande devagar, a população precisa insistir, fazer pedidos, mostrar que há
demanda e cobrar dos administradores. Essa é a melhor maneira de fazer a lei
pegar — resume Marina.
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