PROJETO DE BALEIA ROSSI DETERMINA MAIOR FISCALIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS

Projeto de Baleia Rossi determina maior fiscalização em obras públicas

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - 22 de Abril de 2013

 

Autor do projeto que cria uma delegacia especializada em acidentes do trabalho, o deputado Baleia Rossi, presidente do PMDB de São Paulo, também quer uma fiscalização mais rigorosa na execução de obras públicas. Para isso, tramita na Assembleia Legislativa projeto de sua autoria (PL335/2007) que dispõe sobre a fiscalização nesse segmento específico.
Pela iniciativa do deputado, que é presidente estadual do PMDB de São Paulo, todos os projetos envolvendo ampliações e construção de pontes e viadutos no Estado, bem como das linhas do Metrô e outras obras de grande porte, só serão aprovados e executados pelo Poder Público ou por empresas concessionárias, desde que apresentem o laudo técnico favorável do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Segundo Baleia Rossi, durante a execução de tais obras, será obrigatóriaa fiscalização, a cada trimestre, pela Defesa Civil do Município onde as mesmas estiverem sendo construídas. O CREA deverá constituir comissão de engenheiros e arquitetos para, sem qualquer restrição do Poder Público ou das empresas executoras do projeto em questão, auxiliar a Defesa Civil na fiscalização e no acompanhamento da obra. “Sem o cumprimento do disposto nesta lei, a obra deve ser interditada, até possíveis falhas serem sanadas”, explica.
“Acidentes com vítimas fatais ou com ferimentos graves em obras públicas são rotineiros. Nada, nem indenizações financeiras, devolvem o maior dos bens dos seres humanos, que é a vida. Minha proposta não é procurar culpados, tarefa que caberá ao Poder Judiciário, mas sim criar e implantar mecanismos para precaver e evitar a reincidência deste tipo de acidente”, sublinha Baleia Rossi.