PROJETO DE LEI DE VEREADORA RESTRINGE ESTAGIÁRIOS EM CONSULTAS GINECOLÓGICAS

Projeto de Lei de Edna Martins restringe estagiários em consultas ginecológicas

Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Martins (PV), prevista para entrar na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 19, visa restringir o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento em consultas e exames ginecológicos sem a permissão da mulher nos serviços de saúde do município de Araraquara.
De acordo com o projeto, o pedido de autorização deverá ser feito no ato da marcação da consulta nas unidades de saúde do município. Já nos casos em que a consulta e o exame foram de emergência, a presença de estagiários, residentes e estudantes ficará proibida.
Entre os objetivos do projeto, a vereadora justifica que “humanizar o atendimento no Sistema de Saúde é promover assistência de qualidade, ou seja, é ter atitude de respeito à dignidade e natureza humana, e se preocupar com a essência, singularidade, totalidade e subjetividade do ser humano, é compreender a experiência que já foi vivenciada pela outra pessoa e propiciar, estimular e permitir a participação ativa no estar e fazer”.
Ainda de acordo com Edna Martins, em Araraquara, em rodas de conversas realizadas pelo Conselho Municipal da Mulher nos bairros da cidade, constatou-se que a presença de estagiários em sua consulta no momento do exame tem afastado as mulheres dos exames de rotina tão necessários à preservação e promoção da saúde da mulher. “Além disso, esse procedimento, sem prévia autorização configura um ato de desrespeito à privacidade das mulheres”.
Esta Lei, argumenta a vereadora, tem por objetivo assegurar à mulher o direito à privacidade. “O acesso de estudantes, estagiários e residentes em consultas e exames ginecológicos e/ou consultas e exames será permitida somente com a autorização da paciente”, disse Edna.