Projeto do deputado determina instalação de câmeras de segurança em prédios públicos com circuito interno de TV
Autor da Lei que institui o monitoramento eletrônico de presos, o deputado Baleia Rossi, presidente do PMDB de São Paulo, quer ver aprovada outra importante iniciativa na área da segurança. Está na Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa projeto de sua autoria (PL Nº 771/2008) que determina a instalação de câmeras com circuito interno de TV em prédios públicos.Baleia Rossi quer mais segurança, por exemplo, para locais como escolas públicas, museus, bibliotecas, hospitais. Pelo projeto fica terminantemente proibida a utilização das imagens colhidas para constranger, inibir ou intimidar a livre circulação de pessoas que trabalham, frequentam ou visitam esses locais, desde que respeitadas as normas que norteiam a administração desses locais públicos.
Quando apresentou o projeto, o parlamentar peemedebista justificou que nos últimos anos tornaram-se fatos quase que corriqueiros a ocorrência de furtos, roubos, assaltos, agressões físicas, tráfico de drogas e até homicídios nesses locais.
“Rotineiramente lemos notícias sobre a ação de traficantes na proximidade das escolas, de alunos portando armas de fogos e facas. E é notória a ausência de um sistema de segurança eficaz para preservar os acervos dos museus e bibliotecas estaduais”, lembrou o deputado, destacando que também não se pode ignorar casos de sequestros de recém-nascidos e de agressões físicas nos hospitais.
Para destacar a importância de seu projeto, o deputado observou que alguns dos casos acima citados tiveram seus autores identificados graças às imagens captadas pelas câmeras do circuito interno de TV. “Infelizmente, ainda são poucos os prédios públicos que dispõem desse sistema de vigilância. Temos que utilizar a tecnologia para levar mais segurança à população”, pontuou Baleia Rossi.
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