MUNICÍPIOS TERÃO QUE CUSTEAR GASTOS DE ENERGIA SEGUNDO ANEEL

Conforme resolução da Aneel, municípios terão que arcar com custos de manutenção do sistema, hoje bancado pelas concessionárias. Prefeitos pedirão prorrogação do prazo

Em sua sexta edição, a Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado) debateu, na sexta-feira (27), durante reunião em Porto Ferreira, a municipalização da Iluminação Pública, que passa a vigorar a partir de 2014.
Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as prefeituras terão que assumir os custos de todos os serviços relativos à iluminação pública, como troca de luminárias, fiação, transformadores, lâmpadas e reatores, hoje sob responsabilidade das concessionárias de energia elétrica.
“Este é um debate muito importante, porque tem impacto no orçamento do município e na vida da população, já que iluminação pública é uma questão de segurança e conforto”, disse o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, que preside a Associação.
O secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles, explicou os impactos da mudança para os municípios e colocou a equipe técnica da Pasta para auxiliar os prefeitos como administrar essa nova demanda. “As Prefeituras deverão assumir os ativos da iluminação pública e se responsabilizar pela manutenção”, ressaltou Achilles.
Foi definida durante a reunião da Aprec a entrega de um manifesto à Aneel pela prorrogação do prazo de implantação da resolução.
Sebrae e agências
No mesmo encontro, o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP, Júlio Durante, deu detalhes sobre o prêmio ‘Prefeito Empreendedor’. Essa premiação é concedida pelo órgão aos prefeitos que desenvolvem políticas de incentivo ao micro e pequeno empreendedor.
Já o gerente da Área Internacional da Investe São Paulo, Luiz Arbex, destacou o papel de fomento realizado pela agência no Estado com instalação de empresas nos municípios paulistas.
O presidente da Aprec Marcelo Barbieri aconselhou os prefeitos a procurarem a agência. “A Investe São Paulo está trazendo grandes investimentos para o interior. Em Araraquara, com o auxílio desta agência de fomento, conquistamos a JBF e a Randon, que irão gerar milhares de empregos”, destacou Marcelo.
Também o gerente do Setor Público da Desenvolve São Paulo, Nadson Xavier Soares, explicou sobre as linhas de financiamentos disponíveis aos municípios pela agência.
A prefeita de Porto Ferreira, Renata Braga, anfitriã do encontro, ressaltou a importância da Aprec pela troca de experiências que ela proporciona entre os municípios.
Também prestigiaram a reunião, os deputados Fernando Capez (estadual) e Vanderlei Macris (federal), além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de São Simão, Santa Cruz das Palmeiras, Serrana, Santa Lúcia, São Carlos, Nova Europa, Itirapina, Dourado, Borborema, Boa Esperança do Sul, Ipuã, Santa Rosa do Viterbo, Santa Rita do Passa Quatro, Matão, Itápolis, Rincão, Américo Brasiliense e Leme.
A próxima reunião da Aprec está prevista para o dia 8 de novembro em Américo Brasiliense.