Municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju serão desanexados da Comarca de Ribeirão Bonito
Caso o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2015, seja aprovado, cidades passarão a integrar a Comarca de Dourado, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (4)
Lucas Castro
Os municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju poderão ser desanexados da sede da Comarca de Ribeirão Bonito e assim integrar a Comarca de Dourado, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2015 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (4). A informação esta na página 12 do caderno Poder Legislativo.
A justificativa apresentada pelo Governo do Estado atende a critério não apenas geográfico, visto que os municípios estão muito mais próximos da Comarca ora indicada para anexação, mas ainda ao relevante objetivo de propiciar economia. “As populações das municipalidades desanexadas terão de se locomover menos para atingir a sede da comarca e isso representa menos dispêndio de tempo e recursos financeiros, o que não é de se descuidar na presente fase da economia nacional”, aponta a publicação.
As anexações propostas não têm impacto financeiro para os cofres públicos. “Nenhuma despesa advirá dessa reorganização, que atende ao interesse dos jurisdicionados e racionaliza a estrutura do Judiciário Paulista, adequando às novas realidades”.
A finalidade é de melhor adequar a análise da matéria à técnica legislativa e manter a sistematização da legislação de Organização Judiciária. “A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades pelo qual passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, finaliza a justificativa.
O prédio que abrigará o Fórum de Dourado já está passando por adequações e será onde funcionava a antiga Câmara Municipal, na rua Dr. Marques Ferreira, no Centro.
A justificativa apresentada pelo Governo do Estado atende a critério não apenas geográfico, visto que os municípios estão muito mais próximos da Comarca ora indicada para anexação, mas ainda ao relevante objetivo de propiciar economia. “As populações das municipalidades desanexadas terão de se locomover menos para atingir a sede da comarca e isso representa menos dispêndio de tempo e recursos financeiros, o que não é de se descuidar na presente fase da economia nacional”, aponta a publicação.
As anexações propostas não têm impacto financeiro para os cofres públicos. “Nenhuma despesa advirá dessa reorganização, que atende ao interesse dos jurisdicionados e racionaliza a estrutura do Judiciário Paulista, adequando às novas realidades”.
A finalidade é de melhor adequar a análise da matéria à técnica legislativa e manter a sistematização da legislação de Organização Judiciária. “A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades pelo qual passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, finaliza a justificativa.
O prédio que abrigará o Fórum de Dourado já está passando por adequações e será onde funcionava a antiga Câmara Municipal, na rua Dr. Marques Ferreira, no Centro.
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