A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em sessão ordinária. Um dos itens da pauta é o projeto do vereador Ivanildo Carlos (PV), que cria o sistema de calçadas ecológicas nas áreas urbanas.
O calçamento terá uma área de até 50 centímetros totalmente permeável, com plantação de vegetação rasteira. De acordo com o artigo 5º, ficam obrigados a construírem a calçada ecológica os proprietários de novos imóveis residenciais e comerciais, novos loteamentos, loteamentos a serem regularizados e passeios públicos em área residencial e comercial que ainda não foram construídos ou precisarem ser reconstruídos.
“Esta medida é de relevância pública, pois preserva e repara o equilíbrio socioambiental, oportuniza condições ambientalmente mais saudáveis e previne das enxurradas indesejáveis”, explica o vereador na justificação da matéria.
Deve entrar também na pauta projeto do Executivo que cria o plantão de disponibilidade para médicos e dentistas da rede municipal. As duas categorias têm carga de quatro horas diárias. Metade do tempo será cumprido no local de trabalho e, nas outras duas horas, os profissionais ficarão à disposição da prefeitura em local diverso. Se forem acionados, têm dez minutos para comparecer.
Duas outras matérias do Executivo foram protocoladas na Câmara. Ambas tratam de débitos atrasados dos contribuintes com o município. No primeiro projeto, o valor mínimo das parcelas dos novos acordos passará de R$ 16,00 para R$ 30,00. O parcelamento de débitos em atraso pode ser celebrado em até 60 parcelas.
No segundo caso, o projeto determina que apenas dívidas com valores iguais ou superiores a 15 Unidades Fiscais do Município (UFM) serão cobradas pela via judicial. Valores menores serão cobrados pela vias administrativa e do protesto em cartório. A UFM está fixada em R$ 16,40.
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