ILUMINAÇÃO: COM MAIS ESTE ENCARGO AS PREFEITURAS PODEM INSTITUIR A CIP

Desde 1 de janeiro de 2015, todos os municípios brasileiros passaram a ter responsabilidade sobre a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades. Ate então, em quase dois mil municípios, o serviço estava sob responsabilidade das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.

O prazo para a transferência do serviço já foi prorrogado duas vezes pela Aneel, mas dessa vez, segundo o superintendente de regulação de serviços comerciais da agência, Marcos Bragatto, a medida é definitiva. “Isso foi alertado aos municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável”, garante. Ele explica que, desde o 1º janeiro, as distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema de iluminação pública.

Em gavião Peixoto, "O prazo para que a prefeitura comece a realizar os serviços foram prorrogados até o dia 30 de Janeiro, pois, as concessionárias em nosso caso a CPFL ainda não colocou os serviços em ordem para entregar em pleno funcionamento aos municípios. Com relação ao nosso município a decisão inicial é a execução direta, pois, o custo dos serviços são altos, todos os serviços até agora oferecido estão acima do que temos no orçamento pré estabelecido pelo prefeito. Os eletricistas que hoje atuam pela prefeitura possuem a capacitação exigida para prestação dos serviços", afirmou Marcelo Gomes, Secretário de Obras e Planejamento.

Marcelo explica que, a partir do cumprimento do acordo, a prefeitura passará a dar manutenção nas luminárias, lâmpadas, reatores e braços de luz. “É importante esclarecer que o município não será responsável pela troca de transformadores, por exemplo, nem pela substituição de postes, que ainda serão atribuição da CPFL, assim como o fornecimento de energia”, explica.

Para custear a manutenção dos ativos, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Desde 2002, Araraquara por exemplo já arrecada a taxa. “A CIP era arrecadada pelo município, que repassava para a companhia. Agora, a arrecadação permanecerá nos cofres municipais para custear esse serviço”, completa o secretário. Vale destacar que a CPFL na maioria dos casos, já vinha terceirizando estes serviços, em nosso caso a empresa responsável era a B. Tobage. E em nossa cidade um dos responsáveis será o funcionário público Preto (foto)
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