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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

PROJETO DE LEI POLÊMICO CAUSA EMBATE ENTRE JUNINHO DO GOY E SUSE MATIASSI

SUSE MATTIASSI (PV) TORNA PÚBLICA SUA POSIÇÃO DIANTE DE PROJETO DE LEI POLÊMICO

Na sessão da próxima terça-feira, (13/10), na Câmara Municipal de Gavião Peixoto, o projeto de lei que trata da organização e consolidação da Estrutura Administrativa do Legislativo promete ser polêmico. O projeto, que era para ser votado em sessão extraordinária, provavelmente, fará parte da ordem do dia, na sessão da próxima semana.

Ao analisar o Projeto de Lei a vereadora do Partido Verde já deixa clara a sua opinião e pelo texto abaixo expõe suas razões:

“Não podemos negar que vivemos um momento de crise e até de certo desconforto em relação à Classe Política e aos serviços públicos. Na apreciação do referido Projeto de Lei, destaco a criação de cargos, como o de Procurador, a redução da jornada diária e a alteração nos vencimentos de referências.

Quando penso em uma reestruturação para os servidores do Legislativo, acredito que devo estender meu pensamento para todos os Servidores Públicos Municipais e ser favorável a este PL é favorecer a criação de um colapso entre as Instituições. Portanto não vejo a necessidade de trabalharmos de forma separada um processo de reestruturação de cargos e funções. Ou façamos uma discussão ampla com Entidades Representantes das Categorias tanto do Executivo como do Legislativo, ou sou totalmente contrária ao Projeto de Lei em Pauta.
Acredito que se possa atender às exigências do Tribunal no que se refere à criação do cargo de Procurador, por exemplo, sem que haja a necessidade de se criar vantagens para uma minoria.
Sem dúvidas, tal reforma administrativa precisa ser melhor discutida e avaliada entre os pares e, principalmente, com comissões e/ou representantes das categorias.
Por fim, convido a sociedade, as autoridades locais e os servidores a participarem desta discussão, a fim de que prevaleça a vontade da maioria".
PRESIDENTE DA CÂMARA TORNA PÚBLICA A VERDADE SOBRE PROJETO DE LEI POLÊMICO
Caros Cidadãos,
Muito vem se falando sobre a REESTRUTURAÇÃO de cargos e funções do Legislativo de Gavião Peixoto, portanto, vamos aos fatos:
Primeiramente cabe ressaltar que existe uma norma para a elaboração de projetos de lei e demais diplomas legais e que o FORMATO do Projeto de Lei Complementar 786/2015 não contempla de maneira alguma uma reestruturação como vem sendo veiculado por alguns agentes políticos. O Projeto de Lei Complementar trata tão somente de três aspectos, sendo os demais apenas a repetição da lei vigente (Lei Complementar nº 062/2013).
Os pontos alterados na estrutura existente são:
1. CRIAÇÃO de cargo de Procurador Jurídico: determinação expressa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Despesa criada R$ 4.733,35
2. EXTINÇÃO de dois cargos de Assessor. Economia de R$ 6.198,43
3. REDUÇÃO DE JORNADA: O momento de crise vivido não só na cidade de Gavião Peixoto, mas em todo país vem motivando a adoção providências dos administradores em busca de alternativas de economia, e diante desse fato observamos que grande parte de órgãos públicos e empresas privadas vem reduzindo a sua jornada de trabalho a fim de se alcançar tal objetivo.
Pois bem, no Poder Legislativo de Gavião Peixoto o que se pretende é adequar a legislação a uma prática já existente, ou seja, o atendimento ao público é realizado das 09h00 às 16h30 com intervalo de 1 hora para almoço, de forma que ao falarmos em REDUÇÃO na jornada de trabalho de 06 para 08 horas diárias o que teremos na prática será a redução de 30 minutos de atendimento ao público.
Portanto, caros cidadãos, falar em reestruturação de cargos com a conotação de aumento de salário e referências ,é tão somente uma tentativa desprezível de manipular a opinião pública utilizando-se de fatos inverídicos!
Por fim comunico a qualquer interessado que o Projeto de Lei encontra-se à disposição na Câmara Municipal e no sitewww.camaragaviaopeixoto.sp.gov.br
Também coloco-me a disposição para prestar qualquer esclarecimento mais detalhado.

Textos colhidos das páginas dos vereadores via facebook



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