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Senado aprova diferença para pagamento em dinheiro e cartão

Projeto, que permitirá ao comerciante voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, foi encaminhado à CâmaraPlenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, de acordo com a Agência Senado.

O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência e já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

Mesmo com a urgência regimental, parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

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"A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional", disse Requião, que acusou os parlamentares contrários à proposta "de servir ao deus Mamon", ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à atividade econômica.Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência, informou a Agência Senado

VEREADORA XANDA CONTINUA CONTACTANDO EMPRESAS EM PROL DOS GAVIONENSES

Xanda continua contactando empresas em prol dos gavionenses

A vereadora Alexandra Barsaglini Giro vem há anos fazendo um trabalho de ajudar as pessoas a se inserirem no mercado de trabalho. E dentre tantos que diariamente a tem procurado, na medida do possível mesmo não mais a frente da Secretaria de Inclusão Social (PAT), ela sempre procura os caminhos legais para ajudar. E por algo simples, dentro deste tempo e sempre pela sua linha coerente e ética ganhou o respeito não apenas dos cidadãos, mas das empresas contratantes.

Assim foi que no mês de julho, sempre antenada quando o assunto é empregabilidade, Xanda  ao saber que a Empresa Etema  do ramo  de Serviços Elétricos iria prestar serviços terceirizados  na Unidade da Embraer em GPX a vereadora acabou intermediando o contato entre contratante e contratados e foram feitas assim as entrevistas. Nesta ocasião a empresa priorizou o primeiro emprego, ou seja, dar uma atenção a quem também nunca esteve inserido no mercado de trabalho.

Ela sempre colocou em conversas com nossa reportagem que se as dificuldades surgirem jamais a fará desistir e sim ganhar forças para continuar neste caminho de inclusão social através do emprego que dá ao cidadão a garantia de renda e dignidade.

“Sempre quero buscar novas oportunidades para nossa gente, tenho um trabalho alicerçado neste papel de ser intermediadora entre Empresas e Trabalhadores e sempre se colhe frutos quando se coloca nossa gente como prioridade”, disse-nos Xanda. Ela ainda completou: “em breve outras boas notícias poderão quem sabe brindar outras pessoas que queiram estar inseridas ao emprego e com isso sentir segura e poder dar maior tranquilidade aos familiares’. E tanto os funcionários contratados quanto a vereadora deixam um agradecimento aos diretores da Etema e claro a Embraer que sempre ao terceirizar muitos serviços vem permitindo que esta inclusão aconteça de forma concreta.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL DE GAVIÃO RECEBE MATERIAIS EDUCATIVOS

EDUCAÇÃO RECEBE MATERIAIS EDUCATIVOS DO PROJETO “BRASIL CARINHOSO”

 

A EMEI “Antônia Cammarosano Barsaglini” e o Berçário Municipal “Nilza Fagnani Barsaglini” receberam no dia 24/07 (quinta-feira) materiais educativos e materiais pedagógicos para Educação Infantil. A verba veio através do “Programa Brasil Carinhoso”. O objetivo é incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público e, com mais recursos, induzir a melhora do atendimento às crianças e suas famílias. O MDS repassa 50% mais recursos por vaga ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Este recurso adicional pode ser utilizado para custear alimentação e cuidados pessoais das crianças. A Ação Brasil Carinhoso foi concebida numa perspectiva de atenção integral que também articula reforço de políticas ligadas à saúde e à educação.

A diretora da Emei Ednéia do Amaral Messi disse “cruzei os dados dos alunos que frequentam o CRAS e que também frequentam a EMEI e com isso obtive dados e envie para o programa para participarmos do projeto. Essa verba, R$ 64.731,05 , foi recebida em Janeiro deste ano e deveria ser gasta até o final do mês de Julho então nos reunimos com as professoras da Educação e do Berçário e escolhemos de acordo com a necessidade dos alunos os novos materiais”. Segundo o Prefeito, Gustavo Piccolo, “não temos gasto em educação. Em educação temos investimentos. Quando o poder público age com esse espírito, a educação avança e alcança melhorias consideráveis, como tem sido neste governo”, revela.

Foram recebidos Kit de Carrinhos, Aramado Espiral, Jogo da Memória, Kits de Massinhas, Quebra-Cabeça progressivos, Tabuleiros, Psicomotricidade, Bolas para Educação Física, Peteca, Bambolê, colchonetes, cama-elástica, piscina de bolinhas entre outros.

OS brinquedos e materiais irão ser usados nas atividades e nos projetos desenvolvidos diariamente pelas escolas. Com esta ação, a Prefeitura comemora os significativos avanços e melhorias na sua rede educacional.

 

ASSIM GPX

MTB 58003/SP

PAT DE GAVIÃO: RECEBE INSCRIÇÕES PARA DIVERSOS CURSOS

PAT DE GAVIÃO RECEBE INSCRIÇÕES PARA VÁRIOS CURSOS

 

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Gavião Peixoto abrirá uma série de inscrições para cursos profissionalizantes, iniciando pelo curso de telemarketing. As inscrições terão início na próxima terça-feira (05/08) a partir das 8h na secretaria do Pat, que fica localizado na Alameda Fagnani, 368 – Centro. Os interessados deverão comparecer com cópia de todos os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço). O curso foi oferecido pelo PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) do  governo federal numa parceria com o SENAC  e Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. O Curso será ministrado na escola Martha Ferreira da Cruz.

Segundo o Diretor do PAT, Cláudio Barbosa “fizemos uma parceria no início deste ano inscrevendo o município no Pronatec e agora fomos inicialmente contemplados com o curso de telemarketing, cabe ainda observar aos interessados que o curso tem uma bolsa no valor de R$320,00”. Serão 20 vagas e o curso terá início em setembro e acontecerá de segunda à sexta das 18h30 min às 22h30min de 02 de Setembro à 07 de Outubro.

Em breve o PAT estará inaugurando o curso de assistente administrativo e de pedreiro de alvenaria em parceria com o Governo Estadual e com o PEC (Programa Estadual de Qualificação). Serão 30 vagas. Nesse mês ainda, através do Via Rápida Emprego, programa do Governo do Estado de São Paulo, serão abertas 16 vagas para o curso de soldador. A inscrição poderá ser feita pelo site www.viarapida.sp.gov.br.

Segundo o prefeito Gustavo Piccolo “o PAT, além de intermediar empregos para os munícipes está focado, principalmente, na qualificação profissional da população gavionense. Melhor qualificado o cidadão pode melhorar também suas condições de vida”.

Maiores informações procurar o PAT ou então ligar para o tel. (16) 3308-1178.

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