GAVIÃO PEIXOTO: PLANO DIRETOR APROVADO POR UNANIMIDADE...SAIBA A FUNÇÃO DE UM PLANO EM SUA CIDADE

Em reportagem publicada no impresso da Cidade (05/12), noticiamos que na noite de hoje seria votado no Plenário Lourenço Barsaglini em Gavião Peixoto, um projeto aguardado pela população desde a emancipação...o Plano Diretor Municipal. E os vereadores por unanimidade aprovaram o projeto, que começou a ter sua diretriz no governo de Goy, e nesta gestão passou por algumas adequações para atender a futura demanda em busca da criação de um Pólo Industrial que permita abrir um leque de oportunidades no quesito empregabilidade. A razão da vantagem de se ter é nortear o crescimento ordenado baseado em estudos que para uma cidade crescer com responsabilidade, é o principal instrumento de gestão, acima dele apenas a lei orgânica de cada cidade. E sobre este plano algumas perguntas são mais frequentes e aqui vamos a algumas:

Quais as outras vantagens além de poder participar de financiamentos e programas Estaduais e Federais? 

Imagine uma família numerosa que mora na mesma casa e cada um tem pedidos diferentes que não podem ser atendidos ao mesmo tempo. A melhor atitude dessa família seria reunirem-se para chegar a um consenso definindo as prioridades e planejando os próximos passos. Da mesma forma é o Plano Diretor, a nossa casa é Toledo e nossa família é composta por 104.332 pessoas. Concluindo, uma das grandes vantagens é a participação da comunidade no planejamento das ações que visam o desenvolvimento do Município

•  Por quanto tempo é válido esse Plano?

A Lei diz que no máximo a cada 10 (dez) anos devemos fazer este processo participativo de revisão.

•  E se o Prefeito não quiser fazer essas ações? E quando mudar o Prefeito?

Assim como nós temos que respeitar as leis, os governantes também. E os próximos prefeitos devem respeitar as Leis, portanto seu plano de governo deve respeitar o Plano Diretor. Para ajudar, a lei exige que se crie um Conselho formado por um grupo de técnicos e representantes da sociedade, que vai acompanhar e propor mudanças sempre que for necessário.

Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos consensuados.

O zoneamento é um instrumento importante nesse sentido, já que impões limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por consequência, seu valor imobiliário.

Outros exemplos de diretrizes podem ser vistos no artigo Planos diretores como instrumento de orientação das ações de desenvolvimento urbano. O importante é que o plano defina o caminho, que seja capaz de direcionar as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja maior que a soma das partes.