SECRETARIA DE OBRAS DEIXA UM AVISO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO

A Secretaria de Obras, Planejamento e Desenvolvimento tem um AVISO
IMPORTANTE


(imagem ilustrativa para esta nota da secretaria de Obras e Planejamento)

 

Assim como você, a Prefeitura de Gavião Peixoto quer que uma cidade cada vez melhor para todos nós. E um dos problemas que precisam ser resolvidos é a falta de calçada e muros em alguns terrenos e propriedades da área urbana da cidade. Desde o mês de maio, está valendo a lei municipal 67, que determina que todas as propriedades tenham calçadas e que os terrenos tenham muros de no mínimo 40
centímetros de altura. Para cumprir a  a lei, nos próximos dias, a Prefeitura vai enviar um aviso em forma de notificação para que todos os proprietários se adequem à situação em no máximo 45 dias. Mas calma. Se você tiver dificuldade, a Prefeitura vai te ajudar, realizando o serviço para você, que deverá ser reembolsado em até 24 parcelas. Para isso, basta entrar em contato com a Secretaria de Obras, Planejamento e Desenvolvimento, que fica no Centralizado Municipal, antes do prazo de 45 dias, pedindo a realização do serviço.

Veja como se ajusta à lei:

1-    Todos os terrenos deverão ter muros com no mínimo 40 centímetros de altura.

2-    2- As medidas de construção seguem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

3-    Os proprietários notificados terão 45 dias para realizarem as obras, se ajustando à lei.

4-    Quem tiver dificuldade, antes de terminar o prazo de 45 dias, poderá solicitar à Prefeitura que realize a construção. Nesse caso, os serviços poderão ser quitados em até 24 meses.

5-    5 – Famílias com renda per capita inferior ao meio salário mínimo terão redução de 50% do valor do serviço feito pela Prefeitura. Mas, para isso, será necessário um laudo da Assistência Social.

6-    A maioria dos terrenos sem muro e das propriedades sem calçada pertence às pessoas que não moram na nossa cidade.

Veja como as calçadas e terrenos em ordem são importantes para a cidade:

·         Calçadas evitam que pedestres tenham que caminhar na rua, onde há tráfego de carros e caminhões.

·         Assim, as calçadas dão mais segurança aos pedestres, especialmente para idosos, crianças e pessoas com dificuldade de se locomover.

·         As calçadas também ajudam a valorizar a propriedade.

·         Terrenos murados evitam o avanço do mato e da sujeira nas calçadas.

·         Nossa cidade fica mais bonita.

Em caso de dúvidas fale com o Centralizado Municipal, eles estão lá para te ajudar.

Tel. (16) 3308-1485 ou então Rua Espanha, 91 – Pq. Nações.


Att.
Fernanda Domingues