22/07/2014 - 17h24 - Atualizado em 23/07/2014 - 07h28
Autor: Abdo Filho | afilho@redegazeta.com.br
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Clientes que pagam estacionamento, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, salão de beleza e oficina mecânica, por exemplo, poderão receber o crédito em desconto no IPTU ou em depósito em conta corrente
Qualquer pessoa que consumir serviço em Vitória terá direito a 30% do ISS (Imposto sobre Serviços) arrecadado em cima dele. Esse é o grande chamariz da Nota Vitória, idealizada pela prefeitura na tentativa de incrementar o recolhimento do principal tributo da Capital. O projeto já está na Câmara de Vereadores, e a expectativa é de que 75 dias depois da aprovação a Nota Vitória esteja na rua.
A ideia é simples: quando o cidadão (só vale para pessoa física) utilizar qualquer serviço prestado na Capital – estacionamento, escola, academia de ginástica –, pedirá a nota fiscal com o seu número do Cadastro de Pessoa Física. Trinta porcento do ISS recolhido na operação vai para ele. O CPF deverá ser cadastrado numa página que ainda será criada pela prefeitura, o Portal do Tomador. Lá o consumidor poderá acompanhar seus créditos e, quando desejar, utilizá-los.
O município dará três opções: ou saca o dinheiro ou abate no IPTU ou doa o crédito para entidades sem fins lucrativos instaladas em Vitória. Os valores ficarão disponíveis por 18 meses.
“Vivemos uma realidade de queda brutal de receita. Foram R$ 110 milhões a menos só no ano passado. Estamos tendo que nos virar. A Nota Vitória faz parte disso, vamos incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal. Ganha o município, que passará a recolher um tributo que não vinha sendo recolhido, e o consumidor, que colocará 30% disso no bolso. Vamos elevar a arrecadação diminuindo a carga tributária”, assinala o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.
Vitória guiou-se pela experiência de São Paulo, onde governo (com o ICMS) e prefeitura fazem uso desse mesmo expediente há alguns anos. Em todo o Estado de São Paulo já foram distribuídos R$ 10,4 bilhões em créditos e prêmios. Por aqui, a expectativa é de que a arrecadação de ISS suba entre 8% e 10%, ou seja, de R$ 27,2 milhões a R$ 34 milhões, levando em consideração os R$ 340 milhões recolhidos em 2013.
“Há casos de prefeituras que viram sua arrecadação crescer 12%, mas, se der 5% (R$ 17 milhões), eu já estou muito feliz”, disse Luciano Rezende.
Estão fora do Nota Vitória os microempreendedores com faturamento inferior a R$ 60 mil. “Nosso objetivo não é complicar a vida dos pequenos e arrecadar pouco. Todos os estabelecimentos incluídos no programa receberão uma placa, isso vai facilitar a vida do consumidor”, adiantou o secretário municipal de Fazenda, Alberto Borges.
Ele acredita que a Nota Vitória aproximará prefeitura e cidadãos. “Veremos uma mudança de cultura, de cidadania tributária, com as pessoas exigindo a emissão da nota. Por conta do benefício dos 30%, passarão a ser nossos fiscais”.
Aperto
Tanto secretário como prefeito estão preocupados com os rumos das finanças de Vitória. A Capital, que já teve uma participação de 25% em cima do ICMS distribuído aos municípios, terá, em 2015, 15%. Hoje, está em 17%. “Cada 0,5 ponto percentual são R$ 10 milhões. De 2014 para 2015 serão R$ 40 milhões a menos”, revela Borges.
“Cortamos gastos, fizemos Refis, estamos cobrando R$ 1,7 bi que estão em dívida ativa e criando novas formas de receita, mas está complicado. Se o VAF (Valor Adicionado Fiscal) continuar seguindo a produção de petróleo, teremos três ou quatro municípios nadando em dinheiro e os outros na penúria”, prevê Luciano.
A ideia é simples: quando o cidadão (só vale para pessoa física) utilizar qualquer serviço prestado na Capital – estacionamento, escola, academia de ginástica –, pedirá a nota fiscal com o seu número do Cadastro de Pessoa Física. Trinta porcento do ISS recolhido na operação vai para ele. O CPF deverá ser cadastrado numa página que ainda será criada pela prefeitura, o Portal do Tomador. Lá o consumidor poderá acompanhar seus créditos e, quando desejar, utilizá-los.
O município dará três opções: ou saca o dinheiro ou abate no IPTU ou doa o crédito para entidades sem fins lucrativos instaladas em Vitória. Os valores ficarão disponíveis por 18 meses.
“Vivemos uma realidade de queda brutal de receita. Foram R$ 110 milhões a menos só no ano passado. Estamos tendo que nos virar. A Nota Vitória faz parte disso, vamos incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal. Ganha o município, que passará a recolher um tributo que não vinha sendo recolhido, e o consumidor, que colocará 30% disso no bolso. Vamos elevar a arrecadação diminuindo a carga tributária”, assinala o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.Vitória guiou-se pela experiência de São Paulo, onde governo (com o ICMS) e prefeitura fazem uso desse mesmo expediente há alguns anos. Em todo o Estado de São Paulo já foram distribuídos R$ 10,4 bilhões em créditos e prêmios. Por aqui, a expectativa é de que a arrecadação de ISS suba entre 8% e 10%, ou seja, de R$ 27,2 milhões a R$ 34 milhões, levando em consideração os R$ 340 milhões recolhidos em 2013.
“Há casos de prefeituras que viram sua arrecadação crescer 12%, mas, se der 5% (R$ 17 milhões), eu já estou muito feliz”, disse Luciano Rezende.
Estão fora do Nota Vitória os microempreendedores com faturamento inferior a R$ 60 mil. “Nosso objetivo não é complicar a vida dos pequenos e arrecadar pouco. Todos os estabelecimentos incluídos no programa receberão uma placa, isso vai facilitar a vida do consumidor”, adiantou o secretário municipal de Fazenda, Alberto Borges.
Ele acredita que a Nota Vitória aproximará prefeitura e cidadãos. “Veremos uma mudança de cultura, de cidadania tributária, com as pessoas exigindo a emissão da nota. Por conta do benefício dos 30%, passarão a ser nossos fiscais”.
Aperto
Tanto secretário como prefeito estão preocupados com os rumos das finanças de Vitória. A Capital, que já teve uma participação de 25% em cima do ICMS distribuído aos municípios, terá, em 2015, 15%. Hoje, está em 17%. “Cada 0,5 ponto percentual são R$ 10 milhões. De 2014 para 2015 serão R$ 40 milhões a menos”, revela Borges.
“Cortamos gastos, fizemos Refis, estamos cobrando R$ 1,7 bi que estão em dívida ativa e criando novas formas de receita, mas está complicado. Se o VAF (Valor Adicionado Fiscal) continuar seguindo a produção de petróleo, teremos três ou quatro municípios nadando em dinheiro e os outros na penúria”, prevê Luciano.
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